1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website filiperobalo.com, o utilizador concorda em cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições. Este site é gerido pela Filipe Robalo & Filhos Lda, com sede no Cacém.
2. Atividade Profissional e Licenciamento
A Filipe Robalo & Filhos Lda atua no mercado sob as seguintes certificações legais:
- Mediação Imobiliária: Titular da licença AMI 1701.
- Intermediação de Crédito: Registada no Banco de Portugal como Intermediária de Crédito Vinculada, sob o número de registo 1830.
3. Utilização do Conteúdo
Todo o conteúdo deste site (textos, fotografias de imóveis, logótipos e ferramentas de simulação) é propriedade da Filipe Robalo & Filhos Lda ou de parceiros autorizados. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.
4. Exclusão de Responsabilidade
Embora nos esforcemos para manter toda a informação (preços, tipologias e características dos imóveis) atualizada, a mesma não tem caráter contratual e deve ser sempre confirmada junto dos nossos consultores. As simulações de crédito obtidas no site são meramente indicativas e não constituem uma proposta de financiamento.
5. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site é feito em estrita conformidade com a nossa Política de Privacidade e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
6. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) indicadas na nossa página específica de Litígios ou ao Livro de Reclamações Eletrónico.
7. Lei Aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa.